POLÍTICAS LINGUÍSTICAS: entre a demanda social, a regulação jurídica e a implementação de políticas públicas

Este simpósio temático, com fundamentação teórica na História das Ideias Linguísticas em diálogo com a Análise do Discurso de linha materialista, procura reunir trabalhos que reflitam sobre as políticas linguísticas enquanto políticas de língua (Orlandi, 1998, 2007), atentando especialmente para o lugar da regulação jurídica na produção de saberes sobre a língua (Sigales Gonçalves; Oliveira Pereira; Zoppi Fontana, 2023). Nessa perspectiva, os trabalhos poderão abordar, entre outros aspectos, os modos pelos quais o Estado responde (ou deixa de responder) a demandas sociais e a debates formulados por organizações, coletivos e movimentos não estatais; os processos pelos quais determinadas demandas são incorporadas ou silenciadas nas práticas de regulamentação; e os modos de produção da normatização e da regulação linguística por via jurídica. Interessa, ainda, refletir sobre como essas formas de regulação se constituem tanto no interior do aparelho jurídico-estatal (em seus diferentes níveis e instâncias, incluindo os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, ministérios e secretarias, bem como organismos multinacionais) quanto em outros espaços institucionais e sociais (considerando a produção de resoluções, portarias, diretrizes e outros instrumentos normativos produzidos por universidades, associações, organizações não governamentais, sindicatos, empresas, entre outros). Essas formas de regulação, além de atravessar a produção de instrumentos linguísticos, tensionam questões que entrelaçam demandas linguísticas a demandas sociais, como as propostas de linguagem inclusiva de gênero e de linguagem simples e os direitos humanos linguísticos de populações vulneráveis (como migrantes de crise ou não, indígenas, pessoas surdas, pessoas idosas, crianças, entre outros). O simpósio acolhe, assim, trabalhos que centrem suas reflexões sobre as diversas materialidades e espaços de circulação das políticas de língua, buscando discutir os processos pelos quais diferentes saberes sobre a língua se tornam objeto de disputa, de regulação e de (des)legitimação.

Referências


ORLANDI, Eni Puccinelli. Ética e política lingüística. Línguas e Instrumentos Linguísticos, Campinas, SP, v. 1, n. 1, p. 7–16, 1998. DOI: 10.20396/lil.v1i1.8663595. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/lil/article/view/8663595. Acesso em: 18 ago. 2026.


______. Há palavras que mudam de sentido, outras… demoram mais. In: ORLANDI, Eni. (org.) Política linguística no Brasil. Campinas, SP: Pontes Editores, 2007.


SIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera; OLIVEIRA-PEREIRA, Vitória Eugênia; ZOPPI-FONTANA, Mónica G. 'Instrumento linguístico-jurídico: direito, universidade e nacionalidade na produção de saberes sobre a língua. Porto das Letras, v. 9, p. 168-194, 2023.

Coordenação: Mónica Graciela Zoppi Fontana (Unicamp); Jael Sânera Sigales Gonçalves (UFPel; Programa Andino de Direitos Humanos (CNPq)); Laís Virginia Alves Medeiros (UESB)